Termos e Condições da 89ap — Leia com Atenção

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 89ap, disponível em 89ap.cam, bem como quaisquer de seus serviços, aplicativos, funcionalidades ou conteúdos, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a todos os termos, condições, políticas e avisos legais aqui estabelecidos, bem como à nossa Política de Privacidade e às diretrizes de Jogo Responsável, as quais integram estes Termos por referência.

A aceitação se dá no momento do cadastro, por meio do clique na caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições", ou pelo uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais atualizações. O uso continuado após qualquer alteração equivale à aceitação das novas disposições.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 89ap, incluindo, sem limitação: apostas esportivas, jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, bingo, crash games), cassino ao vivo, promoções, programas de fidelidade e atendimento ao cliente.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços da 89ap, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de funcionário da 89ap ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O registro na plataforma requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de telefone celular ativo;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário.

O Usuário se compromete a manter essas informações sempre atualizadas, notificando a 89ap imediatamente em caso de qualquer alteração relevante. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros acarretará o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, com alterações) e com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 89ap realiza procedimentos obrigatórios de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• CPF: Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, ou extrato bancário com endereço;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, conforme instruções enviadas pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade de método de pagamento: Quando aplicável, para confirmar que o método de depósito pertence ao titular da conta.

A não apresentação da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pela 89ap poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, bem como na retenção de saques pendentes até a conclusão da verificação.

3 Sua Conta

3.1 Conta Única e Intransferível

Cada Usuário tem direito a manter uma única conta ativa na plataforma 89ap. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja diretamente ou por meio de terceiros, é estritamente proibida e acarretará o bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com cancelamento de todos os saldos e bônus ativos, sem direito a restituição.

A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário ceder, transferir, vender ou emprestar sua conta, seu login ou suas credenciais de acesso a qualquer terceiro, a qualquer título.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não reutilizar a senha da 89ap em outros serviços online;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar suas credenciais com ninguém, incluindo funcionários da 89ap — nossa equipe jamais solicitará sua senha.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 89ap através dos canais oficiais de atendimento.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do Usuário não rende juros, não é considerado depósito bancário e não está sujeito às garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os valores mantidos na conta representam créditos para utilização exclusiva nos serviços da plataforma.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 89ap aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Processamento instantâneo para depósitos e em até 5 (cinco) minutos para saques;
• Mercado Pago, PicPay: Sujeitos aos prazos e disponibilidade das respectivas plataformas;
• Boleto Bancário: Prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): Disponível apenas em dias úteis, dentro do horário bancário;
• Cartões de crédito/débito: Visa, Mastercard, Elo — sujeitos à aprovação da operadora e ao limite disponível.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque variam de acordo com o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. Os valores vigentes estão disponíveis na seção "Caixa" da plataforma. A 89ap reserva-se o direito de alterar esses limites mediante notificação prévia ao Usuário.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito e saque devem estar registrados em nome do mesmo titular da conta na 89ap. É expressamente vedado utilizar contas, cartões ou chaves Pix de terceiros para movimentações financeiras na plataforma. O descumprimento desta regra implica bloqueio imediato e investigação de possível fraude.

4.4 Processamento de Saques

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar totalmente verificada (KYC completo) antes do primeiro saque;
• Saques somente poderão ser solicitados para o mesmo método utilizado no depósito (política anti-lavagem de dinheiro), salvo em casos específicos autorizados pelo setor de compliance;
• A 89ap reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores relevantes;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, o saque poderá ser retido por até 30 (trinta) dias para investigação.

5 Bônus e Promoções

5.1 Disponibilidade e Elegibilidade

A 89ap oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e outros benefícios aos seus usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito. O Usuário é responsável por ler e compreender os termos específicos de cada promoção antes de ativá-la.

5.2 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus concedido pela 89ap está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados por ele. O requisito de rollover é expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: "30x o valor do bônus") e deve ser atendido dentro do prazo de validade da promoção.

5.3 Abuso de Bônus

A 89ap emprega sistemas automatizados e análise manual para detectar padrões de abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: apostas em todos os resultados de um mesmo evento (arbing), padrões de apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover, uso de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção, ou qualquer outra estratégia que configure utilização indevida de ofertas promocionais.

Em caso de identificação de abuso, a 89ap reserva-se o direito de cancelar os bônus, estornar ganhos obtidos indevidamente e encerrar a conta do Usuário infrator, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.4 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos usuários, no primeiro depósito realizado após o cadastro. Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de novas contas para resgatar o bônus novamente é tratada como fraude e acarretará o bloqueio permanente de todas as contas identificadas.

6 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma 89ap — incluindo slots, roleta, blackjack, bingo, crash games (como Aviator, Spaceman e Mines) e cassino ao vivo — possui regras específicas fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Essas regras estão acessíveis dentro de cada jogo, geralmente no botão de informações (ícone "i" ou "?").

O Usuário declara compreender que:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é divulgado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. O RTP representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados individuais;
• A 89ap não manipula, interfere ou controla os resultados de nenhum jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor), as apostas em andamento serão resolvidas de acordo com o estado do jogo no momento da interrupção, conforme as regras do provedor;
• Malfuncionamentos do software anulam partidas e pagamentos relativos à sessão afetada.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 89ap são modalidade de entretenimento regulamentada pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares da SPA. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• Apostas aceitas são vinculantes e não podem ser canceladas após confirmação, salvo nos casos previstos nas regras específicas do mercado;
• As odds (cotações) estão sujeitas a variação até o momento da confirmação da aposta. A odds exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de evento cancelado, adiado ou interrompido definitivamente, as apostas serão reembolsadas para o saldo do Usuário, salvo disposição específica em contrário nas regras do mercado;
• A 89ap reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a qualquer Usuário, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento (apostas ao vivo) seguem as regras específicas do mercado ao vivo, que podem diferir das apostas pré-jogo;
• Em caso de erro evidente de cotação (odds manifestamente equivocadas), a 89ap reserva-se o direito de anular as apostas realizadas com a cotação incorreta, restituindo o valor apostado.

8 Jogo Responsável

A 89ap está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece uma série de ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo. Essas ferramentas estão disponíveis na seção Jogo Responsável da plataforma e incluem:

• Limites de depósito: Diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: Teto máximo de perda para qualquer período definido;
• Limites de tempo de sessão: Com alertas automáticos ao atingir o tempo configurado;
• Realidade check: Notificações periódicas com resumo de atividade e saldo;
• Autoexclusão temporária: Suspensão da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, irrevogável.

O jogo é uma forma de entretenimento. Se você sentir que o jogo está deixando de ser diversão para se tornar um problema, procure ajuda profissional. Organizações de referência: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — 188.

9 Fraude, Segurança e Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 89ap:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a interação humana;
• Qualquer forma de manipulação de jogos, acordos com outros jogadores para dividir ganhos de forma artificial, ou conluio;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade relacionada a crimes financeiros;
• Uso de cartões de crédito/débito ou contas bancárias de terceiros;
• Abertura de contas múltiplas ou uso de identidades falsas;
• Exploração de erros ou vulnerabilidades técnicas do sistema (exploits);
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a funcionários da 89ap ou outros usuários.

A violação de qualquer dessas proibições resultará em bloqueio imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89ap — incluindo, sem limitação, o logotipo, nome da marca, design, textos, imagens, ícones, interfaces, código-fonte, banco de dados, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 89ap ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, sublicenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 89ap.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 89ap não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, inclusive em casos de falha técnica não imputável à plataforma;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou por fatores além do controle razoável da 89ap (caso fortuito ou força maior);
• Uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros autorizados por ele;
• Decisões de jogo tomadas sob influência de informações incorretas ou incompletas fornecidas por terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza.

12 Rescisão e Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 89ap. Após o encerramento voluntário, o saldo disponível (excluídos bônus não rolloveados) será devolvido ao Usuário, sujeito às verificações de segurança e KYC aplicáveis.

A 89ap pode, a seu critério exclusivo, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Comportamento fraudulento ou suspeita fundamentada de fraude;
• Impossibilidade de verificação de identidade ou elegibilidade;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses, sem saldo ativo).

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 (Regulamentação de apostas de quota fixa);
• Lei nº 13.756/2018 (Loteria de apostas de quota fixa — base legal anterior);
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro — com alterações posteriores);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações nestes Termos

A 89ap reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, salvo disposição expressa em contrário.

Notificaremos os Usuários sobre alterações materiais nos Termos através de comunicado no painel da conta ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, sempre que as mudanças impactarem significativamente direitos dos Usuários. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas disposições.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou qualquer aspecto do uso da plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 89ap pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao vivo: Disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: Número disponível na seção de Suporte da plataforma (exibido como texto, sem link);
• Telegram: Canal oficial @89ap_suporte;
• E-mail: suporte arroba 89ap.cam — respostas em até 24 horas úteis.

Nossa equipe de atendimento é composta por profissionais brasileiros, treinados para prestar suporte em português e dentro do horário de Brasília (BRT, UTC-3). Não atendemos por canais não oficiais — desconfie de qualquer pessoa que afirme representar a 89ap fora dos canais acima.